SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA
3ª Sessão Legislativa Ordinária da
52ª Legislatura -2005

Resenha Mensal das matérias apreciadas referente ao mês de outubro de 2005
(Período de 1º a 31/10/2005)

SECRETARIA-GERAL DA MESA
SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL	

I - MEDIDAS PROVISÓRIAS

1 – APROVADA NA FORMA DE PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO E ENVIADA À SANÇÃO:

Total	1 

Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2005 (oferecido pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 253, de 2005), que prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.  
Sessão: 19.10.2005

2 - APROVADAS NA ÍNTEGRA E ENVIADAS À PROMULGAÇÃO:

Total.....................................................	.......3

Medida Provisória nº 254, de 2005, que revoga a Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Sessão:  19.10.2005

Medida Provisória nº 256, de 2005, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de quatrocentos e vinte e cinco milhões, novecentos e cinqüenta mil, setecentos e trinta e quatro reais, para os fins que especifica. 
Sessão:  27.10.2005

Medida Provisória nº 257, de 2005, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de um bilhão, duzentos e quatorze milhões de reais, para os fins que especifica. 
Sessão:  27.10.2005

3 – APROVADA COM ALTERAÇÕES E DEVOLVIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

Total	1 

Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2005 (proveniente da Medida Provisória nº 252, de 2005), que institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.363, de 13 de dezembro de 1996, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 9.985, de 18 de julho de 2000, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.438, de 26 de abril de 2002, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986; revoga a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nºs 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.931, de 2 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
Sessão: 05.10.2005

4 – APROVADA NA FORMA DE PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, APRESENTADO PELO SENADO FEDERAL, E DEVOLVIDO À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

Total	1 

Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2005 (proveniente da Medida Provisória nº 255, de 2005), que Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 9.363, de 13 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nºs 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.931, de 2 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. (Ficou prejudicado o Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2005, da Câmara dos Deputados)
Sessão:  26.10.2005

II – PROJETO DE LEI APROVADO E ENVIADO À SANÇÃO:

De iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral		1
Total		1

Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2005 (nº 4.692/2004, na Casa de origem), de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral, que extingue e cria cargos e funções nos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Sessão: 27.10.2005

III – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

De iniciativa do Senado Federal	10
Total	10

Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2004, de autoria do Senador César Borges, que acrescenta parágrafo único ao art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, dispondo sobre a impossibilidade de dissensão do credor à nomeação do devedor como depositário dos bens penhorados, nas execuções judiciais em que a penhora recair sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Lei do Senado nº 154, de 2005, de autoria do Senador Paulo Paim, que autoriza o Poder Executivo a federalizar a Universidade da Região da Campanha, na cidade de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul. 
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.10.2005

Projeto de Lei do Senado nº 217, de 2001, de autoria do Senador Luiz Pontes, que dispõe sobre a construção e o funcionamento de creches em assentamentos rurais.
(Decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Sessão: 14.10.2005
Projeto de Lei do Senado nº 157, de 2003, de autoria do Senador Delcídio Amaral, que altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural especial e diferenciado os agricultores provenientes de assentamentos criados em virtude da implementação de empreendimentos de utilidade pública e interesse social.
(Decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Sessão: 14.10.2005

Projeto de Lei do Senado nº 507, de 2003, de autoria da Senadora Fátima Cleide, que modifica o artigo 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.10.2005

Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2004, de autoria da Senadora Fátima Cleide, que dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Teatro para a Infância e Juventude.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.10.2005

Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2005, de autoria do Senador  Marcelo Crivella, que dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel e dá outras providências, aprovado terminativamente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
(Decisão terminativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa nacional)
Sessão: 14.10.2005

Projeto de Lei do Senado nº 294, de 2003, de autoria do Senador Paulo Octávio, que dispõe sobre a venda direta de lotes de terreno da União, por interesse social, aos ocupantes de boa-fé, altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2003).
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 18.10.2005

Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2003, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que define os crimes resultantes de discriminação ao portador do vírus HIV ou ao doente de aids, e dá outras providências.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 20.10.2005

Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2005, de autoria do Senador Álvaro Dias, que altera o inciso III do art. 36 da Lei nº 9.394, de 1966, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para inserir o estudo da Filosofia e da Sociologia nos currículos do ensino médio.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.10.2005

IV - PROPOSIÇÕES aprovadAs e enviadAs à promulgação:

De iniciativa da Câmara dos Deputados	 45
Total	45

Projeto de Decreto Legislativo nº 368, de 2004 (nº 3.138/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso - Asbar a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barroso, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 373, de 2004 (nº 2.478/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Uberlândia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 673, de 2004 (nº 3.080/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Canjamba a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ressaquinha, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.351, de 2004 (nº 1.127/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Prefeitura Municipal de Cássia para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cássia, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.362, de 2004 (nº 793/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Varginha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.368, de 2004 (nº 975/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Progresso do Mucuri Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.445, de 2004 (nº 305/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Atenas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 80, de 2005 (nº 1.288/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária América a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 117, de 2005 (nº 1.226/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária São João do Morro Grande a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 151, de 2005 (nº 1.009/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Ascocave – Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cana Verde, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 157, de 2005 (nº 1.209/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Mantena para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 174, de 2005 (nº 342/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Três Corações a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 175, de 2005 (nº 526/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Centro Minas FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 177, de 2005 (nº 1.350/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Educativa – ACCE a  executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lambari, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 212, de 2005 (nº 1.443/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Movimento Viva Lagoa Grande – MG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 222, de 2005 (nº 1.456 /2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Santa Margarida a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2005 (nº 1.437/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Bom Samaritano a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angelândia, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 282, de 2005 (nº 1.465/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pratense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prata, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 286, de 2005 (nº 1.483/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Água Quente de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 295, de 2005 (nº 1.416/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio Igreja de Araçuaí para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araçuaí, Estado de Minas Gerais .
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 303, de 2005 (nº 1.516/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural da Imagem e do Som de Sabará - Aciss a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sabará, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 326, de 2005 (nº 1.570/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 327, de 2005 (nº 1.571/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Santa Rita de Jacutinga a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2005 (nº 1.606/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas da Paz de Alto Rio Novo - ES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 339, de 2005 (nº 1.584/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Produtores Rurais de Campo Verde II a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serraria, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 375, de 2005 (nº 1.087/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Liberdade FM de Santa Rita Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 376, de 2005 (nº 3.069/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 378, de 2005 (nº 1.431/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária para o Progresso de Triunfo a executar serviço de radiodifusão comunitária  na cidade de Nova Olinda, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 379, de 2005 (nº 1.439/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão em Raposos a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Raposos, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2005 (nº 1.464/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Jean Cavalcante a executar serviço de radiodifusão comunitária na  cidade de Potiretama, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 381, de 2005 (nº 1.479/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Educacional e Cultural de São Gabriel da Palha a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 382, de 2005 (nº 1.510/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Inconfidentes  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 383, de 2005 (nº 1.513/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Tombos Sonora a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tombos, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 386, de 2005 (nº 1.601/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Nilson de Oliveira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2005 (nº 1.612/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Cidade de Matutina a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matutina, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 04.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 505, de 2004 (nº 3.070/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Mata da Corda Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 10.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 392, de 2005 (nº 1.404/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária - ARC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapetim, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 396, de 2005 (nº 1.540/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico Cultural a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 397, de 2005 (nº 1.574/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural para Difusão das Tradições e Hábitos Luizenses a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís do Paraitinga, Estado de São Paulo.

Projeto de Decreto Legislativo nº 404, de 2005 (nº 163/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Onda Jovem FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Forquilhinha, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2005 (nº 1.122/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a  concessão da Rádio Metropolitana Santista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 2005 (nº 1.592/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a União Associativa Comunitária de Pé do Morro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Luiz Rocha, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 409, de 2005 (nº 1.618/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Syria de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Catanduvas, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 410, de 2005 (nº 1.680/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da TV Vale do Paraíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.10.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 602, de 2004 (nº 1.281/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil, em 16 de junho de 2003.
Sessão: 27.10.2005

V – MATÉRIA PREJUDICADA:

De iniciativa do Senado Federal	1
Total	1

Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2003, de autoria do Senador Valmir Amaral, que altera o artigo 17 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, para dispensar de licitação a transferência de imóveis aos destinatários de programas habitacionais.
(Em virtude da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 294, de 2003, com o qual tramitava em conjunto)
Sessão: 18.10.2005

VI – MATÉRIAS REJEITADAS:

De iniciativa da Câmara dos Deputados	1
De iniciativa do Senado Federal	2
Total	3

Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2001 (nº 550/99, na Casa de origem), que modifica a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, elevando a alíquota do imposto retido na fonte relativo a remessas ao exterior de rendimentos da exploração de obras audiovisuais estrangeiras.
(Art. 254 do Regimento Interno)
Sessão: 13.10.2005

Projeto de Lei do Senado nº 313, de 2004, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que dispõe sobre a criação do “Dia Nacional do Teatro para a Infância e Juventude”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de março.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.10.2005

Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2005, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que dispõe sobre o pagamento, pelo estudante universitário, de anuidade em instituições públicas de ensino de 3º grau, rejeitado terminativamente pela Comissão de Educação.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.10.2005

VII - OUTRAS DELIBERAÇÕES:

De iniciativa do Senado Federal	46
Total	46

Requerimento nº 1.083, de 2005, do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à enxadrista amazonense Tatiana Bréa, pela conquista do título de Campeã Brasileira de Xadrez.
Sessão: 04.10.2005

	Requerimento nº 1.084, de 2005, do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento da cantora Emilinha Borba, ocorrido em 3 de outubro de 2005.
Sessão: 04.10.2005

	Requerimento nº 1.085, de 2005, do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do embaixador, advogado, historiador e membro da Academia Brasileira de Letras Sérgio Corrêa da Costa.
Sessão: 04.10.2005

	Requerimento nº 1.086, de 2005, do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento da violeira Helena Meirelles, ocorrido em 29 de setembro de 2005.
Sessão: 04.10.2005

Requerimento nº 1.090, de 2005, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Almeida Lima, solicitando voto de aplauso à escritora sergipana Ednete Passos Oliveira, pelo lançamento do livro Entre Sonhos e Pesadelos.
Sessão: 05.10.2005

Requerimento nº 1.091, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do jornalista Rogério Coelho Neto, ocorrido no dia 2 de outubro de 2005.
Sessão: 05.10.2005

Requerimento nº 1.092, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do médico ortopedista, Dr. José Albano da Nova Monteiro, ocorrido no dia 3 de outubro de 2005.
Sessão: 05.10.2005

Requerimento nº 1.099, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Sr. Elcidon Pinto, irmão do Governador do Estado de Roraima, Ottomar Pinto.
Sessão: 05.10.2005

Requerimento nº 1.126, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ativista do movimento GLBT brasileiro Adamor Guedes.
Sessão: 06.10.2005

Requerimento nº 1.134, de 2005, de autoria dos Senadores Paulo Paim e Pedro Simon, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento do compositor e poeta gaúcho Luiz Alberto Menezes, ocorrido no dia 12 de outubro de 2005.
Sessão: 14.10.2005

Requerimento nº 1.135, de 2005, de autoria do Senador Paulo Paim solicitando, nos termos regimentais, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do compositor e poeta gaúcho Luiz Alberto Menezes, ocorrido dia 12 de outubro de 2005.
Sessão: 17.10.2005

Requerimento nº 1.136, de 2005, de autoria da Senadora Ideli Salvatti solicitando, nos termos regimentais, voto de aplauso ao Centro Educacional Menino Jesus, referência na formação de crianças e adolescentes, pelos cinqüenta anos de atividade em Florianópolis –SC.
Sessão: 17.10.2005

Requerimento nº 1.139, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do museólogo e carnavalesco Clóvis Bornay, ocorrido em 9 do corrente, na cidade do Rio de Janeiro.
Sessão: 18.10.2005

Requerimento nº 1.140, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao ex-Senador Evandro Carreira, pelo seu pioneirismo, no Legislativo Brasileiro, na defesa de questões ambientais.
Sessão: 18.10.2005

Requerimento nº 1.153, de 2005, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando voto de pesar pelo falecimento do jornalista Carlos Dias Torres, ocorrido no dia 17 de outubro de 2005, na cidade de São Paulo.
Sessão: 18.10.2005

Requerimento nº 1.158, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Coronel Benedito Ângelo Farah, irmão do ex-Senador Benjamim Farah, ocorrido no Rio de Janeiro, no dia 10 do corrente.
Sessão: 19.10.2005

Requerimento nº 1.159, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Dia Mundial da Alimentação.
Sessão: 19.10.2005

Requerimento nº 1.160, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao povo do Rio de Janeiro, pelo transcurso, no dia 12 do corrente, do 74º aniversário do monumento ao Cristo Redentor, figura símbolo da cidade-maravilhosa e cartão postal brasileiro mais conhecido no mundo.
Sessão: 19.10.2005

Requerimento nº 1.161, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Município de Parintins, pelo transcurso de seu 153ª aniversário de criação.
Sessão: 19.10.2005

Requerimento nº 1.162, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Federação de Esportes Paraolímpicos do Amazonas, entidade recém-criada no Estado.
Sessão: 19.10.2005

Requerimento nº 1.163, de 2005 de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao 4º Festival Um Amazonas, de filmes e produções audiovisuais, em realização entre 15 e 22 de outubro de 2005, em Manaus.
Sessão: 19.10.2005

Requerimento nº 1.164, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao professor Paulo Nogueira Neto, ambientalista, agraciado com o Prêmio Professor Emérito 2004 – Troféu Guerreiro.
Sessão: 19.10.2005

Requerimento nº 1.165, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílilo, solicitando voto de aplauso ao atleta Mosiah Rodrigues, Medalha de Ouro no Pré-Pan de Ginástica Olímpica, no Rio de Janeiro.
Sessão: 19.10.2005

Requerimento nº 1.166, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à atleta Elisângela Adriano, ganhadora de duas Medalhas de Ouro nos Jogos Abertos do Interior, em Botucatu, São Paulo.
Sessão: 19.10.2005

Requerimento nº 1.167, de 2005, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando voto de aplauso para os Senhores Mirosmar José di Camargo e Welson Camargo, conhecido pelo nome artístico de Zezé di Camargo e Luciano, aos seus pais, Francisco e Helena Camargo e ao Diretor do Filme “2 Filhos de Francisco”, Breno Silveira.
Sessão: 19.10.2005

Requerimento nº 1.175, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à ginasta Daiane dos Santos, pela conquista da Copa do Mundo de Ginástica Artística, categoria solo, no dia 22 do corrente, em Stuttgart, na Alemanha.
Sessão: 24.10.2005

Requerimento nº 1.176, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à ginasta Laís Souza, pela conquista da Medalha de Ouro, categoria Salto sobre Cavalo, na Copa do Mundo de Ginástica Artística, categoria solo, no dia 22 do corrente, em Stuttgart, na Alemanha.
Sessão: 24.10.2005

Requerimento nº 1.178, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à população de Manaus, pelo transcurso do 336º aniversário de criação da cidade.
Sessão: 24.10.2005

Requerimento nº 1.180, de 2005, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando voto de pesar pelo falecimento da ativista afro-americana dos direitos civis, Sra. Rosa Parks, ocorrido no dia 25 de outubro do corrente ano, Ícone da luta racial nos Estado Unidos da América, inspiradora de Martin Luther King e expressão máxima das transformações raciais americanas.
Sessão: 25.10.2005

Requerimento nº 1.182, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Universidade Federal do Amazonas – UFAM, pelo desenvolvimento de nova linhagem de frangos, como alternativa simples e de baixo custo para pequenos criadores.
Sessão: 25.10.2005

Requerimento nº 1.183, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao jovem cavaleiro amazonense João Victor Castro Aguiar Gomes de Lima, de apenas oito anos, já um campeão de hipismo no Amazonas.
Sessão: 25.10.2005

Requerimento nº 1.184, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Centro Universitário Nilton Lins, de Manaus, destaque na 6ª Bienal de Arquitetura de São Paulo, com projeto de melhoria habitacional às populações moradoras de áreas de igarapés.
Sessão: 25.10.2005

Requerimento nº 1.185, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à professora Mariê Augusta de Souza, de Manaus, pelo lançamento de tabuada em Libras, que é a Língua Brasileira de Sinais, destinada a surdos-mudos.
Sessão: 25.10.2005

Requerimento nº 1.186, de 2005, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando voto de pesar pelo falecimento no dia 19 de outubro do corrente ano, do Padre Adrianus Petrus Tukenburg, 85 anos, fundador das Obras de São José Operário instaladas em Sete Lagoas, Minas Gerais.
Sessão: 25.10.2005

Requerimento nº 1.187, de 2005, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando votos de congratulações ao desembargador José Antonio Braga, pela sua posse no dia 19 de outubro do corrente ano, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, no mais alto posto da magistratura mineira.
Sessão: 25.10.2005

Requerimento nº 1.192, de 2005, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual José Luiz Cláudio Corrêa.
Sessão: 25.10.2005

Requerimento nº 1.194, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento, ocorrido ontem, da ativista afro-americana dos direitos civis, Sra. Rosa Parks, ícone dos direitos humanos nos Estados Unidos da América.
Sessão: 25.10.2005

Requerimento nº 1.196, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da escritora Tereza Albues, na cidade de Nova York, Estados Unidos.
Sessão: 26.10.2005

Requerimento nº 1.197, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Rosa Parks, ícone dos direitos humanos nos Estados Unidos.
Sessão: 26.10.2005

Requerimento nº 1.199, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao médico e ex-Deputado Federal Euler Ribeiro, pela sua posse como membro da Academia Amazonense de Medicina.
Sessão: 26.10.2005

Requerimento nº 1.200, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Rei Pelé, ícone brasileiro e mundial do Futebol, por atingir a chamada Terceira Idade, mantendo a condição de maior jogador da História do Futebol.
Sessão: 26.10.2005

Requerimento nº 1.201, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ativista do movimento GLBT Cláudio Alves dos Santos.
Sessão: 26.10.2005

Requerimento nº 1.202, de 2005, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando voto de louvor ao ex-Senador Lourival Baptista, pela passagem do seu nonagésimo aniversário natalício.
Sessão: 26.10.2005

Requerimento nº 1.203, de 2005, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando voto de louvor ao Diretor do Museu de Ciências e Tecnologia (MCT) da PUCRS Prof. Jeter Jorge Bertoletti, que irá receber, no próximo dia 10 de novembro, o Prêmio Kalinga 2005 para a Popularização da Ciência, premiação esta promovida anualmente pela UNESCO. 
Sessão: 26.10.2005

Requerimento nº 1.217, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores, solicitando voto de pesar pelo falecimento do pioneiro em Brasília, Sr. Orestes Gomes, ocorrido no dia 18 de agosto de 2005.
Sessão: 27.10.2005

VIII - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL PRORROGANDO PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDA PROVISÓRIA

Total	1

Ato nº 37, de 2005– Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 24 de outubro de 2005, a vigência da Medida Provisória nº  260, de 25 de agosto de 2005, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de trezentos e cinqüenta milhões de reais,  para os fins que especifica. 
(publicado no Diário Oficial da União de 11.10.2005 , seção I)

SESSÕES PLENÁRIAS Realizadas
(1º a 31 de outubro de 2005)

Deliberativas Ordinárias	10	
Não Deliberativas	10	
Especial	2	
Total	 	22	

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(1º a 31 de outubro de 2005)

Matérias aprovadas	62
I – Medidas Provisórias aprovadas	6
1 – aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão da Câmara dos Deputados e enviada à sanção	1
2 – aprovada na íntegra e enviada à promulgação	3
3 – aprovada com alterações e devolvida à Câmara dos Deputados	1
4 – aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão do Senado Federal e devolvida à Câmara dos Deputados	1
II – Proposições aprovadas e enviadas à sanção	1
III - Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	10
1 – Por decisão terminativa	........................................................10
1.1 - Proposições do Senado	10
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	45
1 - Concessões de telecomunicações	44
2 – Acordo Internacional	1

Matérias enviadas ao arquivo	4
V - Matérias prejudicadas	1
VI – Matérias rejeitadas	3
Total de matérias apreciadas 	66

Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	1

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE 15 DE fevereiro A 31 de outubro DE 2005

SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS pelo senado federal na 3ª legislativa ordinária DA 52ª legislatura
(15 de fevereiro a 31 de outubro de 2005)

Deliberativas Ordinárias	90
Não Deliberativas	75
Deliberativas Extraordinárias	15
Especial	11

Total		191

* Reuniões	6

Matérias aprovadas	1.487
I – Medidas Provisórias aprovadas	26
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	10
2 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	8
3 – Aprovadas com alterações e devolvidas à Câmara dos Deputados	6
4 – Aprovada na forma de Medida Provisória e devolvida à Câmara dos Deputados	1
5 – Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão do Senado e devolvida à Câmara dos Deputados	1
6 – Inadmitidas	1
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	44
III – Projetos aprovados e enviados à Câmara dos Deputados	95
1 - Em decisão terminativa.......................	................................71
1.1 Projetos de Lei do Senado Federal...... 71
2 - Por decisão de Plenário.........................................................24
2.1 - Do Senado Federal	14
2.2 – Da Câmara dos Deputados	10
IV - Projetos aprovados e enviados à promulgação	1.074
1 - Concessões de telecomunicações	975
2 - Acordos Internacionais	33
3 - Operações de crédito	14
4 – Propostas de Emenda à Constituição	3
5 – Suspensão de Atos Normativos declarados inconstitucionais.....44
6 – Outros	5

V – Mensagens relativas à escolha de Chefes de Missão Diplomática	53
VI – Pareceres referentes a Mensagens de Escolha de Autoridade	44
VII – Requerimentos de Votos de Aplauso, Censura ou Semelhante	11
VIII – Requerimentos de Informações Sigilosas	1
IX – Requerimentos de Criação de Comissão Temporária	4
X – Requerimentos de Auditoria do Tribunal de Contas da União	6
XI – Requerimentos Diversos	129
Matérias enviadas ao arquivo	33
XII - Matérias prejudicadas	12
XIII - Matérias rejeitadas	10
XIV - Matérias retiradas pelos autores	10
XV – Medida Provisória inadmitida	1
Total de matérias apreciadas 	1.520

Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	 32
Ato do Presidente declarando a rejeição dos pressupostos constitucionais de Medida Provisória	 1

Ato do Presidente do Senado Federal criando Grupo de Trabalho da Desburocratização	1

Requerimentos de criação de cpi deferidos	2

SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES NO MÊS DE OUTUBRO DE 2005 DAS COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE.

REUNIÃO REALIZADA EM 04/10/2005 - ORDINÁRIA

REUNIDA A COMISSÃO , TODAS AS MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA TIVERAM SUA APRECIAÇÃO ADIADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 06/10/2005 – CONJUNTA

ITEM ÚNICO – AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM AS COMISSÕES: DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE  DO SENADO FEDERAL; DE  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,  INDÚSTRIA E COMÉRCIO–CD; FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO–CD;  FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE–CD E COM A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO–CN. FINALIDADE: EXPOSIÇÃO DO DOUTOR HENRIQUE MEIRELLES, PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.  9°,  § 5°,  DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/00 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), DETERMINANDO QUE, “NO PRAZO DE 90 DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DE CADA SEMESTRE, O BANCO CENTRAL DO BRASIL APRESENTARÁ, EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES TEMÁTICAS PERTINENTES DO CONGRESSO NACIONAL, AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS E METAS DAS POLÍTICAS MONETÁRIA, CREDITÍCIA E CAMBIAL, EVIDENCIANDO O IMPACTO E O CUSTO FISCAL DE SUAS OPERAÇÕES E OS RESULTADOS DEMONSTRADOS NOS BALANÇOS”. RESULTADO: REALIZADA.

SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DA LIQUIDAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

REUNIÃO REALIZADA EM 19/10/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DO EX-PRESIDENTE E DO LIQUIDANTE DO BANCO BAMERINDUS, SENHORES JOSÉ EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA E SÉRGIO RODRIGUES PRATES, RESPECTIVAMENTE, COM A FINALIDADE DE DISCORRER SOBRE A LIQUIDAÇÃO DO BANCO BAMERINDUS, EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO Nº 02/04-CAELIF, DE AUTORIA DO SENADOR EDISON LOBÃO. Resultado: Audiência Pública realizada com a presença dos Srs. Sérgio Rodrigues Prates e José Eduardo de Andrade Vieira, Liquidante e Presidente do Banco Bamerindus, respectivamente. RESULTADO: REALIZADA.

REQUERIMENTOS APROVADOS: 
REQUERIMENTO Nº 01/05-CAELIF, que requer, nos termos regimentais, audiência pública na Subcomissão com a participação do ex-Liquidante do Banorte, Sr. Carlos Moreira de Lemos, bem como do Liquidante atual, Sr. Fernando Luciano Dantas, objetivando discutir e analisar a liquidação do Banorte. Autoria: Senador Sérgio Guerra.

REQUERIMENTO Nº 02/05-CAELIF, que requer, nos termos regimentais, seja realizada uma audiência pública na Subcomissão com a participação do Representante e do Liquidante do Banco Santos, objetivando discutir e analisar a liquidação do Banco Santos.
Autoria: Senador Aelton Freitas.

REQUERIMENTO Nº 03/05-CAELIF, que requer, nos termos regimentais, os Srs. Cláudio Mauch, Ex-Diretor do Bacen, Luiz Carlos Alvarez, Ex-Diretor do BACEN, Carlos Eduardo de Freitas, Ex-Diretor do Bacen, José Irinaldo Leite de Ataíde, Chefe do Departamento de Liquidação do Bacen, Gustavo Antônio do Valle, Diretor de Liquidação do Bacen, Emilson Alonso, Presidente do HSBC e Gabriel Jorge Ferreira, Presidente do Fundo Garantidor de Crédito – FGC, para participarem de uma audiência pública, no âmbito desta Subcomissão, para prestar esclarecimentos a respeito da Liquidação de Instituições Financeiras. Autoria: Senador Aelton Freitas.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS.

REUNIÃO REALIZADA EM 06/10/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 177, de 2002 - NÃO TERMINATIVO “Altera a Lei º 7998, de 11 de janeiro de 1990, com vistas a estabelecer que o FAT financie estágio remunerado em empresas e universidades”. Autor: Senador JOSÉ AGRIPINO. Relator: Senador EDUARDO AZEREDO. Parecer: favorável. Resultado: Aprovado.

ITEM 02 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 329 de 2003 - TERMINATIVO - “Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas”.Autora: Senadora SERYS SLHESSARENKO. Relator: Senador JUVÊNCIO DA FONSECA. Relator “ad hoc”: Senador VALDIR RAUPP. Parecer: favorável. Resultado: Aprovado.

ITEM 03 - PROJETO DE LEI DO SENADO N° 71, de 2003 - TERMINATIVO - “Altera a Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências, para que a prestação de contas dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Poder Legislativo estenda-se à esfera federal de governo”. Autor: Senador TIÃO VIANA. Relator: Senador MÃO SANTA. Parecer: favorável. Resultado: Aprovado.

ITEM 04 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº179, DE 2004 - TERMINATIVO - “Acrescenta o § 9º ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, excetuando a aposentadoria no valor de um salário mínimo do cálculo da renda mensal per capita para a percepção do benefício da prestação continuada.” Autor: Senador ÁLVARO DIAS. Relator: Senador TEOTÔNIO VILELA FILHO. Relator “ad hoc”: Senador EDUARDO AZEREDO. Parecer: favorável. Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 20/10/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 24, DE 2003 - NÃO TERMINATIVO - “Dispõe sobre o exercício da profissão de Turismólogo”. Autor: Deputada MARIA ELVIRA. Relator: Senador EDUARDO AZEREDO. Parecer: favorável. Obs: Na reunião do dia 06.10.2005 foi concedido vista ao Senador Paulo Paim que devolveu a matéria sem manifestação. Resultado: Aprovado

ITEM 02 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 218, DE 2004 - NÃO TERMINATIVO - “Altera a redação do artigo 40 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para vedar a cessão ou transferência de atletas profissionais para o exterior nas condições que especifica”. Autor: Senador RODOLPHO TOURINHO. Relatora: Senadora ÍRIS DE ARAÚJO. Parecer: Favorável. Resultado: Aprovado.

ITEM 03 - OFICIO JUDICIAL Nº 1549, de 2004 - Referência: Processo 1211.2004.042.01.00.8, da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Autor: Senhor JOSÉ AUGUSTO MARTINS DA SILVA. Réu: DATAMEC S.A. SISTEMAS E PROCESSAMENTOS DE DADOS. Relator: Senador PAULO PAIM. Parecer: Certifica a Comissão e oficia ao Exmo. Sr. Juiz José Saba Filho. Resultado: Aprovado

ITEM 04 - REQUERIMENTO N° 1302, de 2004 - NÃO TERMINATIVO – “Requer, com fundamento no art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, seja instituída, no âmbito do Senado Federal, a Semana de Ciência e Tecnologia, a ser celebrada anualmente no mês de outubro, com o objetivo de mobilizar a população brasileira para questões científicas, enfatizando o papel da Ciência no nosso dia a dia e demonstrando a sua importância para a saúde e o desenvolvimento do País”. Autora: Senadora SERYS SLHESSARENKO. Relator: Senador CRISTOVAM BUARQUE. Parecer: Favorável. Resultado: Aprovado.

ITEM 05 - REQUERIMENTO Nº 40, de 2005 - CAS - “Nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, com a finalidade de se discutir o valor dos repasses do Sistema Único de Saúde – SUS para os Hospitais e estabelecimentos de Saúde, em especial aqueles constituídos sem fins lucrativos. Para tanto solicito sejam convidados o Exmo Senhor Ministro da Saúde, Dr. José Saraiva Felipe e Representantes dos Hospitais”. Autor: Senador Flávio Arns. Resultado: Aprovado.

ITEM 06 - REQUERIMENTO Nº 39, de 2005 – CAS - “Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública com o Secretário Nacional de Assistência Social, Dr. Osvaldo Russo, para tratar do tema: “A Política Nacional de Assistência social e os desafios para a implantação do Sistema Único de Assistência social”. Autores: Senadora Patrícia Saboya Gomes e Senador Flávio Arns. Resultado: Aprovado.

ITEM 07 - REQUERIMENTO Nº 37, de 2005 – CAS - “Requer, nos termos regimentais, a realização de uma Audiência Pública para debater a Resolução nº 322, de 08 de maio de 2003, do Conselho Nacional de Saúde e suas conseqüências para as contas dos municípios”. Autores: Senador José Maranhão. Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 27/10/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 252, DE 2005- COMPLEMENTAR - NÃO TERMINATIVO - “DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS E CRITÉRIOS DIFERENCIADOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SEGURADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTADORES DE DEFICIÊNCIA”. AUTOR: SENADOR PAULO PAIM. RELATOR “AD HOC”:  SENADOR EDUARDO AZEREDO. PARECER: FAVORÁVEL, COM UMA EMENDA QUE APRESENTA. RESULTADO: APROVADO

ITEM 02 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 173, DE 2005 - TERMINATIVO - “ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA PRORROGAR O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 143 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: SENADOR CÉSAR BORGES. RELATOR: SENADOR VALDIR RAUPP. PARECER: FAVORÁVEL, COM UMA EMENDA QUE APRESENTA. RESULTADO: APROVADO COM UMA EMENDA.

ITEM 03 - REQUERIMENTO Nº 41  DE 2005- CAS - REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS, VOTO DE REPÚDIO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERANTE E DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, SOBRE A MATÉRIA DIVULGADA NO SITE  WWW.ABIR.ORG.BR DO VEÍCULO “NO MÍNIMO”, RELATIVA AOS PROJETOS SOBRE PROTEÇÃO DE LATAS DE BEBIDAS, INCLUSIVE, FAZENDO REFERÊNCIA A PROJETO DE MINHA AUTORIA, PLS 16 DE 2004, QUE “ALTERA A LEI Nº 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE TAMPA PLÁSTICA PROTETORA NAS BEBIDAS EMBALADAS EM LATAS DE ALUMÍNIO OU OUTRO METAL”, QUE TRAMITA NESTA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, E QUE SEJA NOTIFICADO À ASSOCIAÇÃO. AUTOR: SENADOR EDUARDO AZEREDO. RESULTADO: APROVADO.

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

REUNIÃO REALIZADA EM 19/10/2005 - EXTRAORDINÁRIA

SEMINÁRIO “ACESSIBILIDADE: PASSAPORTE PARA A CIDADANIA”.
1ª PARTE: PALESTRAS: Senador Eduardo Azeredo, Senador Flávio Arns, Senadora Lúcia Vânia, Dra. Márcia Lopes – Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Dr. Rodrigo Rollemberg – Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão do Ministério da Ciência e Tecnologia.
2ª PARTE: “O Mundo do Trabalho: realidade e perspectivas para as pessoas com deficiência.”: Expositores: Sr. Luis Alberto – Presidente da Federação Nacional das APAEs (FENAPAES) – Tema: perspectivas para pessoas com deficência mental; Sr. Antônio Campos – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS) – Tema: perspectivas para pessoas com deficiência auditiva; Sr. Guilherme Lira – Presidente da ONG: Acessibilidade Brasil – Tema: inclusão digital; Dep. Regina Barata – Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos (ONEDF) – Tema: perspectivas para pessoas com deficiência física. “Políticas Públicas e Acessibilidade: caminhos para a igualdade”. Expositores: Prof. Adilson Ventura – Presidente do Conselho Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência – CONADE e Representante das Associações das pessoas com deficiência; Dra. Izabel Loureiro Maior – Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE. 
Estiveram conectadas em videoconferência 17 Assembléias Legislativas dos seguintes estados: Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

REUNIÃO REALIZADA EM 05/10/2005 – ORDINÁRIA

RESULTADO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Comissoes/consComPerm.asp?com=34

REUNIÃO REALIZADA EM 19/10/2005 – ORDINÁRIA

RESULTADO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Comissoes/consComPerm.asp?com=34

REUNIÃO REALIZADA EM 26/10/2005 – ORDINÁRIA

ITEM 1 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, DE 2004 - (TURNO SUPLEMENTAR) - “Dispõe sobre a contratação de empresas prestadoras de serviços a terceiros pela Administração Pública Federal”. Autoria do Projeto: Senador RODOLPHO TOURINHO. Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES. Obs: Em 19/10/2005, foi aprovado o Projeto, na forma do Substitutivo, ora submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do Regimento Interno do Senado Federal. Resultado: O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.

ITEM 2 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 155, DE 2004 - TERMINATIVO - “Modifica as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), admitindo a realização de inventário e partilha extrajudiciais”. Autoria: Senador CÉSAR BORGES. Relatoria: Senador PEDRO SIMON. Parecer: Pela aprovação do Projeto. Obs: Em 19/10/2005, foi concedida vista à Senadora Serys Slhessarenko, nos termos regimentais, que devolveu sem manifestação. Resultado: Aprovado o Projeto.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CE

REUNIÃO REALIZADA EM 04/10/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 – TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 099, DE 2005 - “DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE NOMES NO LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA”.
AUTORIA: SENADOR MARCO MACIEL. RELATORIA: SENADORA LÚCIA VÂNIA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 02 – TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 190, DE 2005 - “INSTITUI A DATA DE 6 DE JUNHO COMO O 'DIA NACIONAL DO TESTE DO PEZINHO'”. AUTORIA: SENADOR FLÁVIO ARNS. RELATORIA: SENADORA MARIA DO CARMO ALVES. PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA. OBS.: SERÃO REALIZADAS DUAS VOTAÇÕES NOMINAIS, UMA PARA O PROJETO E OUTRA PARA A EMENDA. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 03 – TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 224, DE 2005 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO TOCANTINS (UNIVAT), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO”. AUTORIA: SENADORA ROSEANA SARNEY. RELATORIA: SENADOR EDISON LOBÃO. PARECER: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS OFERECIDAS. OBS.: SERÃO REALIZADAS DUAS VOTAÇÕES NOMINAIS, UMA PARA O PROJETO E OUTRA PARA AS EMENDAS. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 04 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 391, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESTERRO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE QUITERIANÓPOLIS, ESTADO DO CEARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 05 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 399, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE INDEPENDÊNCIA - ACORDI A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA, ESTADO DO CEARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 06 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO JOSÉ POSSIDÔNIO PEIXOTO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CAUCAIA, ESTADO DO CEARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 07 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1218, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA PONTE PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PONTE SERRADA, ESTADO DE SANTA CATARINA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 08 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 819, DE 2003 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE BELO ORIENTE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE BELO ORIENTE, ESTADO DE MINAS GERAIS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 09 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1357, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO VANGUARDA DO VALE DO AÇO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE IPATINGA, ESTADO DE MINAS GERAIS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 10 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1477, DE 2004. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A PROJETO AVANÇAR A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE JOÃO PINHEIRO, ESTADO DE MINAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 11 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 2005. “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE UBERLÂNDIA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE UBERLÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 12 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 401, DE 2005. “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA CASSON DE RADIODIFUSÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE BICAS, ESTADO DE MINAS GERAIS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 13 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 406, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  PADRE  NESTOR A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE JAPOATÃ, ESTADO DE SERGIPE”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADORA MARIA DO CARMO ALVES. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 14 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 395, DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BODOQUENA - ABC - DENOMINADA FM COMUNITÁRIA DA BODOQUENA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE BODOQUENA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR ANTÔNIO CARLOS VALADARES. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 15 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 398, DE 2005. “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO CIDADE DE PIANCÓ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PIANCÓ, ESTADO DA PARAÍBA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR PAULO PAIM. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.
ITEM 16 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 400, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA O CENTRO COMUNITÁRIO DE RADIODIFUSÃO DE SANTA QUITÉRIA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SANTA QUITÉRIA, ESTADO DO CEARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 17 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 407, DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO  BENEFICENTE  E  CULTURAL  COMUNITÁRIA  DE  BAIXA  GRANDE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE BAIXA GRANDE, ESTADO DA BAHIA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 18/10/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO - AUDIÊNCIA PÚBLICA. ASSUNTO: INSTRUIR O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 409/03, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PESQUISA UNIVERSITÁRIA, MANTIDA PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS E DESTINADA A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, A PESQUISA E A CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICAS”. AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADOR FLÁVIO ARNS. AUTORIA DO PROJETO: SENADOR HÉLIO COSTA. RELATORIA DO PROJETO: SENADOR FLÁVIO ARNS. CONVIDADOS: LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia; ANTÔNIO CARBONARI NETTO, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior – ABMES; EDUARDO STORÓPOLI, Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários – ANACEU; 
JOSÉ MARINONI, Presidente da Associação Nacional de Mantenedoras das Escolas Católicas do Brasil – ANAMEC; ABÍLIO AFONSO BAETA NEVES, Representante da Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP. RESULTADO: REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 19/10/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA. ASSUNTO: INTRUIR OS PROJETOS: PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 035/00, DE AUTORIA DO DEPUTADO AIRTON DIPP, QUE “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE A EMBALAGEM, O RÓTULO E A PROPAGANDA DE BEBIDA ALCOÓLICA CONTEREM ADVERTÊNCIA SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUA VENDA A MENORES DE DEZOITO ANOS E PREJUDICIALIDADE À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 182/03 DE AUTORIA DO SENADOR GERALDO MESQUITA, QUE “ALTERA A LEI Nº 9294, DE 15 DE JULHO DE 1996, PARA MODIFICAR A DEFINIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E ALGUMAS NORMAS RELATIVAS ÀS ADVERTÊNCIAS SOBRE O SEU CONSUMO E À PROPAGANDA EM SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMANGENS E EM SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA”, QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 352/04 DE AUTORIA DO SENADOR MAGUITO VILELA, QUE “ALTERA A LEI Nº 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996, PARA AMPLIAR AS RESTRIÇÕES À PROPAGANDA DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS E MODIFICAR SUA DEFINIÇÃO E AS NORMAS RELATIVAS ÀS ADVERTÊNCIAS SOBRE O SEU CONSUMO”. AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADORES MOZARILDO CAVALCANTI E CRISTOVAM BUARQUE. RELATORIA DO PLC Nº 035/00: SENADOR SÉRGIO CABRAL. RELATORIA DO PLS Nº 182/03 QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM O PLS 352/04: SENADOR GERSON CAMATA. CONVIDADOS: EDNEY G. NARCHI, Diretor Executivo do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária – CONAR; LUIZ EDUARDO OSÓRIO, Diretor do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – SINDICERV; CLÁUDIO JERÔNIMO DA SILVA, Professor da Universidade Federal do Estado de São Paulo – UNIFESP; GUSTAVO LEME, Vice-Presidente de Programação da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura – ABTA; PEDRO GABRIEL DELGADO, Coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde; DANILO CAVAGNI, Presidente da União Brasileira de Vitivinicultura – UVIBRA; FREDERICO NOGUEIRA, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores – ABRA. RESULTADO: REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 25/10/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 070, DE 2005 - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 3º DA LEI Nº 8.948, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1994 (PERMITE QUE A UNIÃO CRIE NOVAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL A SEREM GERIDAS E MANTIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL)”. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO O PROJETO E REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. 

ITEM 02 - NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 009, DE 2005 (COMPLEMENTAR) - “ALTERA A LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL), PARA ADMITIR A CONSERVAÇÃO DOS LIVROS OBRIGATÓRIOS DE ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL EM MEIO ELETRÔNICO QUE NÃO PERMITA REGRAVAÇÃO". AUTORIA: SENADOR EDISON LOBÃO. RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS. PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA. OBS.1: NA REUNIÃO DO DIA 13/09/05 FOI CONCEDIDA VISTA AO SENADOR ROBERTO SATURNINO. NÃO FOI APRESENTADA MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO. OBS.2: MATÉRIA TERMINATIVA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 03 - NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 089, DE 2005 - “ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 44 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, COM RELAÇÃO A PROCESSO SELETIVO DE ACESSO A CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO”. AUTORIA: DEPUTADO LOBBE NETO. RELATORIA: SENADOR ROBERTO SATURNINO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 04 – TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 290, DE 2003 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA (UFPAR), POR DESMEMBRAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI)”. AUTORIA: SENADOR MÃO SANTA. RELATORIA: SENADOR WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. 

ITEM 05 - NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 033, DE 2005-CE - “NOS TERMOS DO ARTIGO 336, INCISO II, COMBINADO COM O ARTIGO 338, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUER URGÊNCIA, PARA O PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 70, DE 2005, QUE 'DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 3º DA LEI Nº 8.948, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1994 (PERMITE QUE A UNIÃO CRIE NOVAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL A SEREM GERIDAS E MANTIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL)'”. AUTORIA: SENADOR GERSON CAMATA E REGINALDO DUARTE. RESULTADO: APROVADO.

RESULTADO DA PAUTA DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS

ITEM 01 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 413, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE PIQUETE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 02 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 429, DE 2005. 
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE RURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, ESTADO DE MINAS GERAIS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 03 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 384, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO ALIANÇA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ARCO VERDE, ESTADO DE PERNAMBUCO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR JOSÉ JORGE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 04 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 393, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA LUIZ MORAES A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE VIVÊNCIA, ESTADO DE PERNAMBUCO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR JOSÉ JORGE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 05 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 411, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO PADRE EDUARDO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR FLÁVIO ARNS. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 06 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 419, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA PLUG DE COMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR FLÁVIO ARNS
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 07 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 425, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO CLUB FM DE NOVA AURORA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE NOVA AURORA, ESTADO DO PARANÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR FLÁVIO ARNS
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 08 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 428, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE IVAIPORÃ - ARCI A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR FLÁVIO ARNS. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 09 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 250, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO IMBITUBA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE IMBITUBA, ESTADO DE SANTA CATARINA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADORA IDELI SALVATTI. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 10 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 427, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE GENERAL CÂMARA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE GENERAL CÂMARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADORA MARIA DO CARMO ALVES. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 11 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 431, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO MAGIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE NÃO-ME-TOQUE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADORA MARIA DO CARMO ALVES. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 12 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 426, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO MÃE RAINHA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR EDSON LOBÃO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 13 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 432, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A AMEI - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNICIPAL EDUCACIONAL E INFORMATIVA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ARAGARÇAS, ESTADO DE GOIÁS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR GERALDO MESQUITA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 14 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 416, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO SERROTE EDUCATIVA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SERROLÂNDIA, ESTADO DA BAHIA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR CÉSAR BORGES. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 15 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 420, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO INDEPENDENTE - ACRDI A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, ESTADO DA BAHIA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR CÉSAR BORGES. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 16 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 421, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DE PROMOÇÃO SOCIAL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MALHADA DE PEDRAS, ESTADO DA BAHIA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR CÉSAR BORGES. PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO. 

ITEM 17 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 422, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÓCIO CULTURAL DOS MORADORES DE ITIÚBA/BA - ACSMI A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ITIÚBA, ESTADO DA BAHIA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR CÉSAR BORGES. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 18 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 424, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À GRÁFICA E EDITORA DIÁRIO DO SUDOESTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE LIVRAMENTO DO BRUMADO, ESTADO DA BAHIA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR CÉSAR BORGES. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 19 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 436, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA  A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE ITAGI A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ITAGI, ESTADO DA BAHIA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO - RELATORIA: SENADOR CÉSAR BORGES. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 20 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 415, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA O CENTRO DE SERVIÇOS SOCIOEDUCATIVOS E TÉCNICO-CIENTÍFICOS PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SOLÂNEA, ESTADO DA PARAÍBA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 21 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 246, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO FM NEVASCA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO JOAQUIM, ESTADO DE SANTA CATARINA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADORA IDELI SALVATTI. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 22 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 299, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À PORTUGAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE RIO NEGRINHO, ESTADO DE SANTA CATARINA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADORA IDELI SALVATTI. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA.

REUNIÃO REALIZADA EM 04/10/2005 – EXTRAORDINÁRIA
ITEM 1 - AVISO Nº 204, DE 2001 - NÃO  TERMINATIVO - Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 320, de 2001 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE (extintas), com o objetivo de aferir os resultados alcançados pelos sistemas de incentivos fiscais, Fundo de Investimento do Nordeste - FINOR  e Fundo de Investimento da Amazônia - FINAM. (TC - 011.707/2000-8). Autoria: Tribunal de Contas da União. Relator: Senador  GILBERTO GOELLNER. Parecer: Solicitar ao Tribunal de Contas da União informações relativas à efetiva implementação das determinações e recomendações contidas no Acórdão nº 1.838/2003-TCU-Plenário. Resultado: Aprovado.

ITEM 2 - AVISO Nº   97,  DE  2001 - NÃO  TERMINATIVO - Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 337, de 2001, TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre a representação da lavra do Procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa, integrante do Ministério Público Federal-Procuradoria da República em São José dos Campos - SP, em virtude da autorização, concedida pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, à Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A - Novadutra, para instalação de nova praça de pedágio, no município de Jacareí/SP, supostamente em desacordo com o contrato de concessão (TC - Nº 014.824/2000-8). Autoria: Tribunal de Contas da União. Relator “ad hoc”: Senador  VALDIR RAUPP. Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa de ofício ao Presidente do Tribunal de Contas da União para que esta Comissão seja informada quanto ao cumprimento das deliberações contidas na Decisão nº 1648, de 2002. Resultado: Aprovado.

ITEM  3 - AVISOS  NºS   26,  DE  1999 e 177, DE 2000 - NÃO  TERMINATIVO - Encaminha ao Senado Federal cópias das Decisões nºs 417/99 e 768/2000, do Tribunal de Contas da União – Plenário, referentes à inspeção realizada no Banco do Brasil S.A., visando a apurar todos os fatos relacionados com a concessão de financiamento à construtora ENCOL. Autoria: Tribunal de Contas da União. Relator: Senador  FLEXA RIBEIRO. Parecer: Pelo arquivamento dos Avisos que encaminharam as Decisões nºs 417/99 e 768/2000-TCU. Resultado: Aprovado. 

ITEM  4 - AVISO  Nº   8,  DE  2003 - NÃO  TERMINATIVO - Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 93, de 2003 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria operacional realizada no Programa Educação de Jovens e Adultos - Alfabetização Solidária, no período de 7/10 a 08/11/2002, envolvendo a Secretaria de Educação Fundamental do Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, visando o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e avaliação do referido Programa (TC - 015.602/2002-0). Autoria: Tribunal de Contas da União. Relator: Senador  FLEXA RIBEIRO. Parecer: Pelo arquivamento da matéria. Resultado: Aprovado. 

ITEM  5 - AVISO  Nº   213,  DE  2000 - NÃO  TERMINATIVO - Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 849, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Levantamento de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada na obra de duplicação da Rodovia BR-381/SP (Fernão Dias), que interliga as cidades de São Paulo e Belo Horizonte, no trecho entre a divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais e o entroncamento com a Rodovia BR-116/SP (Presidente Dutra) (TC 009.003/2000-3). Autoria: Tribunal de Contas da União. Relatora “ad hoc”: Senadora  SERYS SLHESSARENKO. Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo. Resultado: Aprovado. 
ITEM  6 - AVISO  Nº   38,  DE  2001 - NÃO  TERMINATIVO - Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão de Plenário nº 12/2001, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria realizada na obra da BR 60/GO, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR 153 e a divisa do Distrito Federal com o Estado de Goiás (TC - 008.536/2000-7). Autoria: Tribunal de Contas da União. Relator “ad hoc”: Senador VALDIR RAUPP. Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo. Resultado: Aprovado. 

ITEM  7 - DIVERSOS Nº   14,  DE  1998 - NÃO  TERMINATIVO - Sobre o Requerimento nº 12, de 1998-CAE que solicita ao Tribunal de Contas da União a averiguação nas contas correntes mantidas no Banco do Brasil, agências de Porto Velho - RO, para movimentação de recursos de convênios firmados entre órgãos federais que especifica e o Governo do Estado de Rondônia. Autoria: Senador JOSÉ BIANCO. Relator: Senador  CÉSAR BORGES. Parecer: Solicitar ao Tribunal de Contas da União que responda, estritamente, à requisição feita pela Comissão de Assuntos Econômicos, e que se pronuncie, conclusivamente, sobre o assunto. Obs.1: Foi concedido pedido de vista ao Senador VALDIR RAUPP na reunião do dia 30.08.2005. Obs.2: Devolvido o processado com apresentação de voto em separado pela prejudicialidade da matéria. Resultado: Aprovado o voto em separado relatado pelo Senador NEY SUASSUNA.

ITEM  8 - OFÍCIO “S” Nº   41,  DE  2001 - NÃO  TERMINATIVO - Encaminha ao Senado Federal cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a aplicação irregular de recursos do Fundo de Investimento do Nordeste - FINOR. Autoria: Câmara dos Deputados. Relator “ad hoc”: Senador  FLEXA RIBEIRO. Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo. Resultado: Aprovado.

ITEM  9 - AVISO  Nº   131,  DE  2001 - NÃO  TERMINATIVO - Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 182, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a representação formulada pelo Deputado Federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, em que relata possíveis irregularidades no contrato firmado entre o DNER e a concessionária para exploração, mediante cobrança de pedágio, da Rodovia BR-116/RJ - Rio-Teresópolis (TC nº 002.086/2000-4). Autoria: Tribunal de Contas da União. Relator “ad hoc”: Senador  AUGUSTO BOTELHO. Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo. Resultado: Aprovado. 

ITEM  10 - AVISO  Nº   173,  DE  2001 - NÃO  TERMINATIVO - Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 213/2001 (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre Relatório de Auditoria Operacional realizado na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia -  SUDAM e no Banco da Amazônia S.A., instituições supervisora e operadora, respectivamente, do Fundo de Investimento da Amazônia - FINAM, com vistas a avaliar as operações do citado Fundo (TC 005.708/94-0). Autoria: Tribunal de Contas da União. Relator “ad hoc”: Senador  VALDIR RAUPP. Parecer: Pelo arquivamento da matéria. Resultado: Aprovado. 

ITEM  11 - PROJETO DE LEI DO SENADO  Nº  238, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO - Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego à pessoa física que, trabalhando na pesca artesanal, exerce sua atividade na confecção e reparos de embarcações e petrechos, na captura ou coleta de caranguejos, mariscos ou algas, no seu processamento, e à que contribui diretamente para o exercício da pesca, e dá outras providências. Autoria: Senador  VALDIR RAUPP. Relatora “ad hoc”: Senadora ANA JÚLIA CAREPA. Parecer: Para que as Comissões de Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos manifestem-se sobre a matéria. Resultado: Aprovado.

ITEM  12 - PROJETO DE LEI DO SENADO  Nº  47, DE 2001 – TERMINATIVO - Altera a Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para  dispor sobre o fornecimento de documentação comercial e fiscal. Autoria: Senador  VALMIR AMARAL. Relator: Senador  FLEXA RIBEIRO. Parecer: Pela rejeição do Projeto. Resultado: Aprovado. 

ITEM  13 - PROJETO DE LEI DO SENADO  Nº  192, DE 2005 – TERMINATIVO - Altera o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir que os caracteres impressos em contrato de adesão observem padrão mínimo de medida tipográfica. Autoria: Senador  PAULO PAIM. Relatora: Senadora  SERYS SLHESSARENKO. Parecer: Pela aprovação, nos termos das Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Resultado: Aprovado. 

REUNIÃO REALIZADA EM 06/10/2005 – CONJUNTA

ITEM ÚNICO – AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM AS COMISSÕES: DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE  DO SENADO FEDERAL; DE  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,  INDÚSTRIA E COMÉRCIO–CD; FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO–CD;  FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE–CD E COM A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO–CN. FINALIDADE: EXPOSIÇÃO DO DOUTOR HENRIQUE MEIRELLES, PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.  9°,  § 5°,  DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/00 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), DETERMINANDO QUE, “NO PRAZO DE 90 DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DE CADA SEMESTRE, O BANCO CENTRAL DO BRASIL APRESENTARÁ, EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES TEMÁTICAS PERTINENTES DO CONGRESSO NACIONAL, AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS E METAS DAS POLÍTICAS MONETÁRIA, CREDITÍCIA E CAMBIAL, EVIDENCIANDO O IMPACTO E O CUSTO FISCAL DE SUAS OPERAÇÕES E OS RESULTADOS DEMONSTRADOS NOS BALANÇOS”. RESULTADO: REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 19/10/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM  1 - AVISO Nº   26,  DE  2001 - NÃO  TERMINATIVO - Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.112, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria destinada a verificar denúncias de malversação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, transferidos mediante convênio pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao Distrito Federal no exercício de 1999, em cumprimento ao Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador - PLANFOR (TC 003.473/2000-2). Autoria: Tribunal de Contas da União. Relatora: Senadora  SERYS SLHESSARENKO. Parecer: Pelo conhecimento da matéria; remessa de ofício ao Tribunal de Contas da União sobre diversas informações em relação a Decisão nº 1.112/2000-TCU-Plenário; solicita acompanhamento, fiscalização e controle da apuração por parte do TCU; envio de cópia do Parecer a Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e ao Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, sobre informações de instauração de processos investigatórios sobre os fatos  de que tratam o presente processo. Resultado: Aprovado.

ITEM 2 - REQUERIMENTO  Nº   30,  DE  2005-CMA - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir matéria de interesse do setor produtivo, área de pesquisa e desenvolvimento de produto (ciência e tecnologia), no que tange à propriedade industrial, especialmente a tramitação dos processos de concessão de patente monopólica, com os seguintes convidados: Presidentes do INPI, da EMBRAPA, da NATURA, da ABRABI, da ABPI, da ABIFINA, da INTERFARMA, da SBPC e o cientista Antônio Paes de Carvalho. Autoria: Senador NEY SUASSUNA. Resultado: Aprovado. 

REUNIÃO REALIZADA EM 26/10/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 1 - SUBSTITUTIVO  AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº   349,  DE  2004 - TURNO SUPLEMENTAR - Altera o § 1º do art. 18, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para compelir o fornecedor a disponibilizar ao consumidor produto idêntico ou similar ao defeituoso, na hipótese de a reparação do vício de qualidade demandar prazo  superior a dois dias úteis. Autoria: Senador DEMOSTENES TORRES. Relator: Senador  NEY SUASSUNA. Resultado: Não foram oferecidas emendas até o final da discussão. O substitutivo é definitivamente adotado em turno suplementar, conforme preceitua o art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno.

ITEM 2 - PROJETO DE LEI DO SENADO  Nº 129, DE 2005 – TERMINATIVO - Regulamenta o § 5º, do art. 150 da Constituição Federal, estabelecendo medidas para esclarecimento aos consumidores acerca dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços. Autoria: Senador  FRANCISCO PEREIRA. Relator: Senador CÉSAR BORGES. Parecer: Pela rejeição do Projeto. Resultado: Aprovado.

ITEM  3 - PROJETO DE LEI DO SENADO  Nº  110, DE 2005 – TERMINATIVO - Altera a Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que Institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas. Autoria: Senador  FLEXA RIBEIRO. Relator “ad hoc”: Senador  CÉSAR BORGES. 	Parecer: Pela aprovação do Projeto. Resultado: Aprovado o projeto e acatada a Emenda nº 1-CMA, apresentada pelo Senador CÉSAR BORGES.

ITEM  4 - PROJETO DE LEI DO SENADO  Nº  30, DE 2003 – TERMINATIVO - Acrescenta artigos à Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor, obrigando a comunicação prévia da inclusão do consumidor em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros de inadimplentes, e obrigando os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para a entrega de bens e prestação de serviços. Autoria: Senador  SÉRGIO CABRAL. Relator: Senador  GERSON CAMATA. TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O - PROJETO DE LEI DO SENADO  Nº  306, DE 2003 – TERMINATIVO - Acrescenta artigo à Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), tipificando como crime a manutenção de informações negativas sobre consumidor em cadastros, banco de dados, fichas ou registros por período superior a cinco anos. Autoria: Senador  VALMIR AMARAL. Relator: Senador  GERSON CAMATA. Parecer: Pela aprovação de ambos os Projetos nos termos do substitutivo que oferece. Resultado:  Aprovado o PLS 30/2003 com a Emenda nº 1-CMA apresentada pelo Senador ARTHUR VIRGÍLIO, ficando prejudicado o PLS 306/2003.

ITEM 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 05, DE 2005 - Referente a denúncia apresentada pelos Senhores Prefeitos dos Municípios afetados com danos ambientais, econômicos e sociais em face da construção da Hidrelétrica de Lajeado em Tocantins. Autoria: Senador NEY SUASSUNA. Relator: Senador LEOMAR QUINTANILHA. Resultado: Aprovado o relatório prévio em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado.

ITEM 6 - REQUERIMENTO Nº 31, DE 2005-CMA - Requer, nos termos regimentais e constitucionais, que sejam convidadas as autoridades e os técnicos abaixo arrolados, para, em Audiência Pública, prestarem esclarecimentos aos Senadores desta Comissão sobre as alterações climáticas ocorridas nos estados da federação atingidos pela seca, e sobre possível relação de causalidade entre esses fenômenos  com os desmatamentos e queimadas: Sr. Blairo Maggi, Governador do Estado de Mato Grosso; Sr. Zeca do PT, Governador do Estado do Mato Grosso do Sul; Sr. Simão Jatene, Governador do Estado do Pará; Sr. Carlos Braga, Governador do Estado do Amazonas; Representante do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, especialista na área climática; Representante do Ministério do Meio Ambiente. Autor: Senador LEOMAR QUINTANILHA. Resultado: Aprovado.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH.

REUNIÃO REALIZADA EM 26/10/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO. RESULTADO: FORAM ELEITOS OS SENADORES CRISTOVAM BUARQUE E PAULO PAIM, PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE, RESPECTIVAMENTE. 

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL–CRE

REUNIÃO REALIZADA EM 05/10/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: REUNIÃO PARA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE. RESULTADO: REUNIDA A COMISSÃO FOI ELEITO O SENADOR ROBERTO SATURNINO.
REUNIÃO REALIZADA EM 20/10/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO (SF) Nº 398, DE 2003 - ALTERA A LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 – CÓDIGO ELEITORAL, PARA PERMITIR O VOTO, AO ELEITOR QUE SE ENCONTRA NO EXTERIOR, NAS ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E SENADOR. AUTORIA: SENADORA IDELI SALVATTI. RELATOR: SENADOR TASSO JEREISSATTI. RELATORIA “AD HOC”: SENADOR EDUARDO AZEREDO. PARECER: FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DO SENADOR HÉLIO COSTA. RESULTADO: APROVADO. A CCJ EM DECISÃO TERMINATIVA.

ITEM 02 - NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO (SF) 1601, DE 2004 - REQUER, NOS TERMOS DO ART. 222, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, VOTO DE SOLIDARIEDADE AO POVO DA COSTA DO MARFIM E AO SEU PRESIDENTE LAURENT GBAGBO PELOS GRAVES INCIDENTES HAVIDOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2004. AUTORIA: SENADOR MARCELO CRIVELLA. RELATORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE. PARECER: PELO ARQUIVAMENTO. RESULTADO: APROVADO. 

ITEM 03 - NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO (SF) 1023, DE 2005 - REQUER, NOS TERMOS DO ART. 222, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA CONSIGNADO, NOS ANAIS DA CASA, VOTO DE APLAUSO À UNESCO PELA PUBLICAÇÃO "MORTES MATADAS POR ARMAS DE FOGO NO BRASIL." AUTORIA: SENADOR JOSÉ JORGE. RELATORIA: SENADOR ROBERTO SATURNINO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO:  APROVADO.

ITEM 04 - NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO Nº 03, DE 2005 – CRE - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 020/2005, DO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 174, DE 2005, RELATIVO À MATÉRIA “TRAVESSIA MORTAL” DA REVISTA ISTO É DA SEMANA DE 28 DE FEVEREIRO, SOBRE OS BRASILEIROS MORTOS POR CALOR, SEDE, ANIMAIS VENENOSOS NA VÂ TENTATIVA DE INGRESSAR NO TERRITÓRIO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ATRAVÉS DA FRONTEIRA COM O MÉXICO. AUTORIA: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (SF). RESULTADO: DADO CONHECIMENTO À COMISSÃO. 
 
ITEM 05 - NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO Nº 11, DE 2005 – CRE - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 022/2005, DO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 217, DE 2005, RELATIVO AS AÇÕES EFETIVAS E AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO GOVERNO BRASILEIRO, NO SENTIDO DE GARANTIR A PROTEÇÃO E A ASSISTÊNCIA DE CERCA DE 50 IMIGRANTES BRASILEIROS DETIDOS NO ESTADO NORTE-AMERICANO DE CONNECTICUT, EM 17 DE MARÇO DE 2005. AUTORIA: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (SF). RESULTADO:  DADO CONHECIMENTO À COMISSÃO.

ITEM 06 - NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO Nº 18, DE 2005 – CRE - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 019/2005, DO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 503, DE 2005, RELATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SE O BRASIL COBRA DOS CIDADÃOS AMERICANOS PELOS VISTOS SOLICITADOS, RETENDO A TAXA PELOS NÃO CONCEDIDOS; QUAL O VALOR DA TAXA PAGA POR NACIONAIS NORTE AMERICANOS AO GOVERNO BRASILEIRO PARA A CONCESSÃO DE VISTOS; SE AS EMBAIXADAS E CONSULADOS BRASILEIROS PODEM DEVOLVER O VALOR PAGO NO CASO DOS VISTOS RECUSADOS, OBSERVADA A DEVIDA RECIPROCIDADE PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. AUTORIA: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (SF). RESULTADO:  DADO CONHECIMENTO À COMISSÃO.

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA – CI

REUNIÃO REALIZADA EM 25/10/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM UM: AUDIÊNCIA PÚBLICA - ASSUNTOS: ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE OS PROBLEMAS RELACIONADOS COM AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTÁRIAS E DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP. CONVIDADO: DR. HAROLDO LIMA - DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP. AUTOR DO REQUERIMENTO: SENADOR HERÁCLITO FORTE. RESULTADO: REALIZADA.

ITEM DOIS: REQUERIMENTO N° 27/2005 - Assunto: “Nos termos do art. 90, III, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a presença do Diretor-Geral Brasileiro da Empresa Itaipu Binacional, Sr. Jorge Miguel Samek, para prestar esclarecimentos sobre as revisões tarifárias da Usina Hidrelétrica em relação à variação cambial entre o Real e o Dólar Norte-americano”. Autoria: Senador Rodolpho Tourinho. Resultado: Aprovado.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

ITEM Nº 1 - PROJETO DE LEI DO SENADO N° 142, DE 2001 - DECISÃO TERMINATIVA - Altera o parágrafo único do artigo 15 e o § 4º do artigo 20 da Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “Regulamenta o artigo 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências”. Autoria: Senador JEFFERSON PERES. Relatoria: Senador RODOLPHO TOURINHO. Parecer: pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição da emenda do senador Ricardo Santos. Observação: Aprovado o Substitutivo a matéria será submetida a turno suplementar (Art. 282 combinado com o 284 – RISF). Resultado: APROVADO O SUBSTITUTIVO E REJEITADA A EMENDA, A MATÉRIA IRÁ A TURNO SUPLEMENTAR NA PRÓXIMA REUNIÃO.

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

REUNIÃO REALIZADA EM 05/10/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 229, DE 1995 - (NÃO TERMINATIVO) - Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e Drenagem e dá outras providências. AUTOR: Comissão Temporária “VALE DO SÃO FRANCISCO”. RELATOR: Senador Pedro Simon. RELATÓRIO: Pela aprovação, na forma do substitutivo que apresenta. RESULTADO: APROVADO O SUBSTITUTIVO. À Secretaria Geral da Mesa.

ITEM 2 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 201, DE 2003 - (NÃO TERMINATIVO). Altera a redação do artigo 18 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), para, nas propriedades rurais privadas, responsabilizar o proprietário pelo florestamento ou reflorestamento das áreas de preservação permanente. AUTOR: Senador Gerson Camata. RELATOR: Senador Pedro Simon. RELATÓRIO: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta. RESULTADO: APROVADO O SUBSTITUTIVO. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.

ITEM 3 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 360, DE 2003 (NÃO TERMINATIVO) Dispõe sobre a instituição de fundos agronegócios para captação externa de recursos e dá outras providências. AUTOR: Senador Álvaro Dias. RELATOR: Senador Sérgio Zambiasi. RELATÓRIO: Pela aprovação. RESULTADO: APROVADO. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

ITEM 4 - REQUERIMENTO Nº 24, DE 2005 – CRA - Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública a fim de tratar de assunto de interesse público relevante, relativo à controvérsia que envolve a regulamentação de processo de registro diferenciado para insumos dos convidados que menciona. AUTOR: Senador Aelton Freitas. RESULTADO: APROVADO. com uso regulamentado para a agricultura orgânica, com a participação

ITEM 5 - REQUERIMENTO Nº 25, DE 2005 – CRA - Requeiro, nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, com a finalidade de verificar a conjuntura atual dos Registros de Defensivos Genéricos observando, por conseguinte, a possibilidade de concentração de oferta de produtos no mercado e aumento de preços dos insumos agrícolas. Neste sentido, solicito que instruam esta questão os representantes das instituições relacionadas. AUTOR: Senador Sérgio Guerra. RESULTADO: APROVADO. 

ITEM 6 - REQUERIMENTO Nº 26, DE 2005 – CRA - Requeiro, nos termos regimentais, que se realize, no dia 10 de novembro de 2005, uma Audiência Pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, cujo objetivo será o de avaliar o resultado econômico da safra 2004/2005, o cenário atual da agropecuária nacional, bem como as perspectivas para a safra 2005/2006. AUTOR: Senador Gilberto Goellner. RESULTADO: APROVADO. 

REUNIÃO REALIZADA EM 19/10/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 1 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 259, DE 2004 – TERMINATIVO - Dispõe sobre a anistia, o rebate, a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências. AUTOR: Senador Efraim Morais. RELATOR: Senador Demóstenes Torres. RELATÓRIO: Pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta. RESULTADO: APROVADO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 31/2005-CRA,  ao Ministro de Estado da Fazenda, objetivando apurar o impacto fiscal no período 2005/2007, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa. À SGM para providências cabíveis.

ITEM 2 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 153, DE 2002 - NÃO TERMINATIVO - Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências. AUTOR: Senador Mozarildo Cavalcanti. RELATOR: Senadora Lúcia Vânia. RELATÓRIO: Pela aprovação. RESULTADO: APROVADO REQUERIMENTO Nº 29/2005-CRA, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa e Senador Flexa Ribeiro, DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, para instruir a matéria.

ITEM 3 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 392, DE 2003 - NÃO TERMINATIVO - Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-açúcar – PROAF – Cana de Açúcar. AUTOR: Senador Renan Calheiros. RELATOR: Senador Aelton Freitas. RELATÓRIO: Pela aprovação com 4 (quatro) emendas que apresenta. RESULTADO: APROVADO. A CAE em decisão terminativa.

ITEM 4 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 46, DE 2004 - NÃO TERMINATIVO - Altera o art. 6º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação de dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, do Título VII da Constituição Federal, e estabelece os critérios pelos quais uma propriedade pode ser considerada produtiva. AUTOR: Senador Cristovam Buarque. RELATOR: Senador Osmar Dias. RELATÓRIO: Pela rejeição. RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO Nº 30/2005-CRA, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa (com adendo do Senador Gilberto Goellner), DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, para instruir a matéria.

ITEM 5 - REQUERIMENTO N° 27, de 2005 – CRA - Requer convite ao Senhor Ministro da Agricultura para debater sobre as questões referentes à febre aflosa. AUTOR: Senador Pedro Simon e outros Srs. Senadores. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 6 - REQUERIMENTO N° 28, de 2005 – CRA - Requer  a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de avaliar e debater as causas que provocaram o foco de febre aftosa constatada em Mato Grosso do Sul, identificar os responsáveis, bem como as medidas que deverão ser tomadas para amenizar o impacto desse fato na economia nacional e, ao mesmo tempo, dar maior segurança à cadeia produtiva da pecuária nacional. AUTOR: Senador Gilberto Goellner. RESULTADO: APROVADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 26/10/2005 – SEMINÁRIO

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DO SENADO FEDERAL COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E O FÓRUM NACIONAL DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE AGRICULTURA, EM CONJUNTO COM A CONFEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (CNA) E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS (OCB). OBJETIVO: REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO ALERTA À NAÇÃO – GRITO DO CAMPO A REALIZAR-SE NO AUDITÓRIO PETRÔNIO PORTELA DO SENADO FEDERAL. RESULTADO: REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 26/10/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DO EXMOº SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DR. ROBERTO RODRIGUES, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA-CRA, COM A FINALIDADE DE DEBATER A SITUAÇÃO DA FEBRE AFTOSA QUE AFETA O REBANHO DE GADO BRASILEIRO, EM CUMPRIMENTO AO REQUERIMENTO Nº 27, DE 2005-CRA, DE AUTORIA DO SENADOR PEDRO SIMON E OUTROS SENHORES SENADORES. RESULTADO: REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 27/10/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 602, DE 2004 - (NÃO TERMINATIVO) - APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE CONTROLE DO USO DO TABACO, ASSINADA PELO BRASIL, EM 16 DE JUNHO DE 2003. AUTOR: CCD – COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. RELATOR: SENADOR HERÁCLITO FORTES. RELATÓRIO: PELA APROVAÇÃO. RESULTADO: APROVADO.